A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário é realizada neste ano em processos participativos promovidos pelos tribunais brasileiro...
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domingo, 13 de agosto de 2017
terça-feira, 8 de agosto de 2017
Sou filho de professor de Língua Portuguesa e, talvez por isso, desde muito cedo, entendi que falar e escrever bem não implica em fazê-los d...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Show Room dos Cabeleireiros Ltda., que pretendia a declaração da nulidad...
O art. 126 do CP pune a conduta de provocar aborto com o consentimento da gestante. O parágrafo único do dispositivo, no entanto, desconside...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Est...
sexta-feira, 4 de agosto de 2017
Deve ser contado em dobro o prazo para o cumprimento voluntário de sentença no caso de réu assistido pela Defensoria Pública. ► Inf. 594/S...
Instituição de ensino superior não pode recusar a matrícula de aluno aprovado em vestibular em razão de inadimplência em curso diverso anter...
A guarda compartilhada somente deixará de ser aplicada quando houver inaptidão de um dos ascendentes para o exercício do poder familiar, fat...
As disposições relativas à fiança devem ser interpretadas de forma restritiva, razão pela qual, nos casos em que ela é limitada, a responsab...
quinta-feira, 3 de agosto de 2017
Informativo: 606 do STJ – Penal Resumo: O fato de os delitos haverem sido cometidos em concurso formal não autoriza a extensão dos efeit...
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no o...
O indulto é uma causa extintiva da punibilidade concedida pelo Presidente da República, via decreto presidencial (art. 84, XII, CF/88Art. 84...
quinta-feira, 27 de julho de 2017
Compete à justiça trabalhista processar e julgar causa relativa a depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de serv...
O Plenário, em conclusão e por maioria, deu provimento a agravo regimental em petição para não conhecer de conflito negativo de atribuiç...
quarta-feira, 26 de julho de 2017
É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da ad...
Matheus Dias Caldeira, Correspondente Jurídico - artigos acadêmicos jurídicos - entusiasta do direito.