Uma intimação é uma comunicação por escrito, que obriga a pessoa a fazer algo (ou deixar de fazer) em base à Lei. Pode ser de vários tip...
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terça-feira, 15 de agosto de 2017
Comentários sobre a audiência, sua evolução e previsão no Novo Código de Processo Civil brasileiro.
Unknown
agosto 15, 2017
Pesquisando historicamente sobre a audiência, verifica-se que ao tempo das Ordenações, a audiência não se apresentava propriamente como u...
domingo, 13 de agosto de 2017
Existe diferença entre o ônus da prova no processo civil e no processo penal?
Matheus Caldeira
agosto 13, 2017
O principal ponto distintivo entre uma e outra teoria, segundo a doutrina, residiria no fato de atribuir-se ao juiz, no processo penal, a po...
terça-feira, 8 de agosto de 2017
A dificuldade de diferençar responsabilidade objetiva e presunção de culpa: problemas linguísticos no Direito
Matheus Caldeira
agosto 08, 2017
Sou filho de professor de Língua Portuguesa e, talvez por isso, desde muito cedo, entendi que falar e escrever bem não implica em fazê-los d...
O que se entende por teoria da indiciariedade (ou da “ratio cognoscendi”)?
Matheus Caldeira
agosto 08, 2017
Na relação entre tipicidade e ilicitude, para esta teoria a existência do fato típico gera uma presunção (relativa) de que é também ilícito....

